A marca R REBANHO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937267775

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 05/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937267775 é depositado por REBANHO SOLUCOES AGROPECURARIAS LTDA ME na classe NCL 05.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R REBANHO (processo 937267775), depositado em 05/12/2024 por REBANHO SOLUCOES AGROPECURARIAS LTDA ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento alimentar para ração de animal; Suplementos alimentares para animais; medicamentos para uso veterinário; Preparações para destruir pragas; Defensivo agrícola; Fungicidas; Herbicidas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra R REBANHO, uma anterioridade:

   • REBANHO NUTRIÇÃO ANIMAL928644324

     NCL 05 · REBANHO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Preparações veterinárias;Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários;Suplemento alimentar para raç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928644324 (REBANHO NUTRIÇÃO ANIMAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Restringida a especificação conforme cumprimento de exigência protocolado.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.