INPIRPI 2.86211 NOV 2025NCL 05

A marca R2PHARMA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

03/03/2026RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R2PHARMA (processo 934475873), depositado em 03/05/2024 por MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetato de alumínio para uso farmacêutico;Acetatos para uso farmacêutico;Ácido gálico para uso farmacêutico;Ácidos para uso farmacêutico;Aconitina;Adjuvantes pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R2PHARMA, o despacho aponta uma anterioridade:

R2 MOSCAS921753730
IBR SOLUÇÕES EM SANEANTES DOMISSANITÁRIOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.806)

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921753730 (R2 MOSCAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/03/2026RPI 2.878IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R2PHARMA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934475873?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934475873. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934475873
Marca: R2PHARMA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA — RS
Classe: NCL 05Acetato de alumínio para uso farmacêutico;Acetatos para uso farmacêutico;Ácido gálico para uso farmacêutico;Ácidos para uso farmacêutico;Aconitina;Adjuvantes para uso medicinal;Água oxigenada de uso medicinal;Água saturnina [solução aquosa de subacetato de chumbo];Água vegetomineral de goulard [solução aquosa de subacetato de chumbo];Alcaçuz para uso farmacêutico;Alcaloides para uso medicinal;Aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Aminoácidos para uso medicinal;Anabolizante;Analgésicos;Anestésicos;Anti-helmínticos;Anticorpos;Ativador hormonal;Bactericida;Bloqueador dos órgãos hematopoiéticos [medicamento];Bloqueador neuromuscular [medicamento];Caldos para culturas bacteriológicas para uso médico ou veterinário;Cardioestimulante [medicamento];Cardiotônico [medicamento];Cataplasmas;Catechu para uso farmacêutico;Cáusticos para uso farmacêutico;Células-tronco para fins medicinais;Clister para uso humano;Cloral hidratado para uso farmacêutico;Coagulante;Colódio para uso farmacêutico;Condutores químicos para eletrodos de eletrocardiógrafo;Contraceptivos químicos;Creosoto para uso farmacêutico;Cultura de tecido biológico para fins medicinais;Culturas de microrganismos para uso medicinal ou veterinário;Diástase para uso medicinal;Drogas para uso medicinal;Emético e antiemético;Enzimas para uso medicinal;Ergotina para uso farmacêutico;Essência de aneto para uso medicinal;Ésteres de celulose para uso farmacêutico;Ésteres para uso farmacêutico;Esteróides;Éteres para uso farmacêutico;Eupéptico carminativo e obesígeno;Genciana para uso farmacêutico;Hematogênio;Hemoglobina;Hormônio para o tratamento de insuficiência testicular;Hormônios para uso medicinal;Implantes cirúrgicos com tecidos vivos;Imunoglobulina;Imunossoro;Infusões medicinais;Inibidor do metabolismo;Iodetos para uso farmacêutico;Isótopos para uso medicinal;Jujubas medicinais;Linimentos [ungüentos];Medicamento anti-inflamatório;Medicamento antialérgico;Medicamento antipirético;Medicamento para o tratamento de câncer;Medicamentos administrados via implante subcutâneo;Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso odontológico;Medicamentos soroterápicos;Meios para culturas bacteriológicas para uso médico ou veterinário;Plasma sanguíneo;Preparações anticriptogâmicas;Preparações antiparasitárias;Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário;Preparações bacteriológicas para uso medicinal e veterinário;Preparações balsâmicas para uso medicinal;Preparações biológicas para uso medicinal;Preparações broncodilatadoras;Preparações de bismuto para uso farmacêutico;Preparações de microrganismos para uso medicinal ou veterinário;Preparações enzimáticas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações para diagnóstico para uso medicinal;Preparações para esterilização;Preparações químicas para diagnóstico de gravidez;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químicas para uso medicinal;Produtos farmacêuticos;Quimioterápico;Quinino para uso medicinal;Quinoleína para uso medicinal;Rádio para uso medicinal;Reagente químico para fim de diagnóstico;Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;Sais para uso medicinal;Sangue para uso medicinal;Sêmen para inseminação artificial;Solução injetável à base de ácido, sem finalidade terapêutica, de aplicação intradérmica para cobrir escara;Solução para nutrição parenteral [para uso medicinal];Subnitrato de bismuto [nitrato básico de bismuto] para uso farmacêutico;Substâncias hemostáticas [estípticos];Substâncias para contraste radiológico para uso médico;Substâncias radioativas para uso medicinal;Substitutivo do sangue para uso medicinal;Substrato metabólico;Sulfonamidas [medicamentos];Tranqüilizantes;Transplantes [tecidos vivos];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/11/2025RPI nº 2.862
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito: 03/05/2024
Procurador: Glauco Zoline