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INPIRPI 2.801NCL 12

A marca Racing Moto Peças foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RACING MOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Racing Moto Peças (processo 930035496), depositado em 07/04/2023 por RACING MOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros para rodas de veículos;Borracha de freio para veículo terrestre;Buzinas para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Racing Moto Peças, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Racing Sixties501534015
  • W Racing912365412
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501534015 (Racing Sixties) e Processo 912365412 (W Racing). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Racing Moto Peças?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930035496?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930035496. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930035496
Marca
Racing Moto Peças
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RACING MOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA — BA
Classe
NCL 12Aros para rodas de veículos;Borracha de freio para veículo terrestre;Buzinas para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneumáticos;Câmbio [componente de veículo];Capas para bancos de motos;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Embreagens para veículos terrestres;Engrenagens de redução para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Espelhos retrovisores;Estribos de motocicletas;Freios para veículos;Guidões de motocicleta;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para veículos;Motocicletas;Motores de motocicleta;Pastilhas de freio para veículos;Peça de borracha para pedal de veículo;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pneus;Pneus para rodas de veículo;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Raios para rodas de veículos;Rodas de veículo;Selins para motocicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
07/04/2023
Procurador
não constituído