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INPIRPI 2.752NCL 39

A marca RADAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RADAR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RADAR (processo 925707317), depositado em 10/02/2022 por RADAR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Locação de automóveis sem condutor; Locação de automóveis; Serviços de reboque de veículos; Reboque; Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RADAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RADAR RENT A CAR825991110
Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825991110 (RADAR RENT A CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RADAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/12/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925707317?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925707317. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925707317
Marca
RADAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RADAR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME — RN
Classe
NCL 39Locação de automóveis sem condutor; Locação de automóveis; Serviços de reboque de veículos; Reboque; Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo; Assessoria, consultoria e informação em transportes; Operação de rodovias [transporte]; Serviços de logística em matéria de transporte; Transporte; Transporte por carro e Transporte por Ambulância.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Depósito
10/02/2022
Procurador
Mellina Mamede de Mattos Mendes e Souza