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INPIRPI 2.836NCL 30

A marca RAIZ DE MINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NUTRIBEM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAIZ DE MINAS (processo 932313787), depositado em 18/10/2023 por NUTRIBEM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Café;Café em grão;Café em pó;Chá*;Chás de ervas*;Curau de milho verde [creme doce de milho verde];Cu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAIZ DE MINAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Raízes de Minas903163110

    NCL 29 · RAÍZES DE MINAS COMÉRCIO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

    Protege: Queijos;

Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903163110 (Raízes de Minas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAIZ DE MINAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932313787?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932313787. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932313787
Marca
RAIZ DE MINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NUTRIBEM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA — DF
Classe
NCL 30Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Café;Café em grão;Café em pó;Chá*;Chás de ervas*;Curau de milho verde [creme doce de milho verde];Cuscuz;Empadões;Gelados comestíveis;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Lasanha;Massa para bolo;Massas alimentares;Nhoque;Pãezinhos;Pamonha doce;Pamonha doce de milho;Pamonha salgada;Pamonha salgada de milho;Panquecas;Panquecas salgadas;Pão *;Pão de queijo;Pão sem glúten;Tortas;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Depósito
18/10/2023
Procurador
não constituído