A marca RAÍZEN POWER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930140540

Classe

NCL 09

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 18/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930140540 é depositado por RAÍZEN ENERGIA S.A. na classe NCL 09.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAÍZEN POWER (processo 930140540), depositado em 18/04/2023 por RAÍZEN ENERGIA S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias elétricas para veículos;Carregadores de energia portáteis;Carregadores para acumuladores elétricos;Estações de carga para veículos elétricos;Recarregador de energia [bateria];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAÍZEN POWER, uma anterioridade:

   • RAIZEN903442752

     NCL 09, 09 · RAIZAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.823)

     Protege: Analisador [aparelho];Alarme de segurança ;Ópticas (Lanternas -);Estereômetro;Slides [diapositivos] [cromos];D…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903442752 (RAIZEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/07/2026RPI 2.897

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra