A marca RAÍZEN POWER foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930140753

Classe

NCL 40

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 18/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930140753 é depositado por RAÍZEN ENERGIA S.A. na classe NCL 40.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAÍZEN POWER (processo 930140753), depositado em 18/04/2023 por RAÍZEN ENERGIA S.A. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAÍZEN POWER, 5 anterioridades:

   • RAÍZEN830798048

     NCL 40 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: GERAÇÃO DE ENERGIA.;

   • RAÍZEN929192885

     NCL 40 · RAIZEN S.A. · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção…

   • RAIZEN830688463

     RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.705)

   • RAÍZEN830858415

     NCL 40 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: GERAÇÃO DE ENERGIA.;

   • RAIZEN830684506

     RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.706)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830798048 (RAÍZEN), Processo 929192885 (RAÍZEN), Processo 830688463 (RAIZEN), Processo 830858415 (RAÍZEN) e Processo 830684506 (RAIZEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/10/2024RPI 2.807

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 05/11/2024RPI 2.809

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.