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INPIRPI 2.804NCL 40

A marca RAÍZEN POWER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAÍZEN ENERGIA S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAÍZEN POWER (processo 930140753), depositado em 18/04/2023 por RAÍZEN ENERGIA S.A. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAÍZEN POWER, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • RAÍZEN830798048

    NCL 40 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: GERAÇÃO DE ENERGIA.;

  • RAÍZEN929192885

    NCL 40 · RAIZEN S.A. · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção…

  • RAIZEN830688463

    RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.705)

  • RAÍZEN830858415

    NCL 40 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: GERAÇÃO DE ENERGIA.;

  • RAIZEN830684506

    RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.706)

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830798048 (RAÍZEN), Processo 929192885 (RAÍZEN), Processo 830688463 (RAIZEN), Processo 830858415 (RAÍZEN) e Processo 830684506 (RAIZEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.809IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAÍZEN POWER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930140753?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930140753. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930140753
Marca
RAÍZEN POWER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAÍZEN ENERGIA S.A. — SP
Classe
NCL 40Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
18/04/2023
Procurador
Maria Elisa Santucci Breves