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INPIRPI 2.798NCL 45

A marca Raizze Marcas e Patentes foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAIZZE - CONSULTORIA EMPREESARIAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Raizze Marcas e Patentes (processo 929848055), depositado em 22/03/2023 por RAIZZE - CONSULTORIA EMPREESARIAL LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Consultoria em propriedade intelectual;Franchising…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Raizze Marcas e Patentes, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • RAIZEN830684484

    NCL 45 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.742)

    Protege: LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL.;

  • RAÍZEN830798021

    NCL 45 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL.;

  • RAÍZEN830798013

    NCL 45 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL.;

  • RAÍZEN929192931

    NCL 45 · RAIZEN S.A. · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Consultoria em propriedade intelectual;Licenciamento de propriedade intelectual;

  • RAIZEN830688480

    RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.705)

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830684484 (RAIZEN), Processo 830798021 (RAÍZEN), Processo 830798013 (RAÍZEN), Processo 929192931 (RAÍZEN) e Processo 830688480 (RAIZEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Raizze Marcas e Patentes?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929848055?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929848055. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929848055
Marca
Raizze Marcas e Patentes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAIZZE - CONSULTORIA EMPREESARIAL LTDA — SP
Classe
NCL 45Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Consultoria em propriedade intelectual;Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
22/03/2023
Procurador
não constituído