A marca RARI foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930081943

Classe

NCL 34, 34

Prazo de recurso

15/03/2025

A história do processo

1. 12/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930081943 é depositado por RARI INDUSTRIA DE BRIQUETES LTDA na classe NCL 34.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RARI (processo 930081943), depositado em 12/04/2023 por RARI INDUSTRIA DE BRIQUETES LTDA na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas para tabaco [fumo]; Cabeça de cachimbo; Cachimbos para tabaco; Caixa [estojo] para cachimbo; Cigarros; Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para fumo; Fumo de rolo [tabaco torcido e enrolado, formando uma corda]; Fumo para mascar; Isqueiros para fumantes; Limpadores par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RARI, uma anterioridade:

   • RARYS911437797

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911437797 (RARYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em conformidade com a solicitada na petição de cumprimento de exigência. O item "Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos" foi excluído da mesma por força de lei que proíbe cigarros eletrônicos no país.

   A classe NCL 34 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 560 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 109. Deste conjunto, 96 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/03/2025.

   14/0115/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.