A marca RASEN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

925682160

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

06/05/2023

A história do processo

1. 09/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925682160 é depositado por INDUSTRIA GAUCHA DE BEBIDAS EIRELI na classe NCL 01.

2. 07/03/2023RPI 2.722

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RASEN (processo 925682160), depositado em 09/02/2022 por INDUSTRIA GAUCHA DE BEBIDAS EIRELI na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Substancias químicas destinadas a indústria de bebidas/cervejas, desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RASEN, uma anterioridade:

   • RAIZEN903442736

     NCL 01 · RAIZAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.747)

     Protege: Análises em laboratórios (Preparações químicas para -), exceto para uso médico ou veterinário;Reagente químico…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903442736 (RAIZEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/03/2023RPI 2.725

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 18/07/2023RPI 2.741

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 19/09/2023RPI 2.750

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/05/2023.

   07/0306/05/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/05/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.