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INPIRPI 2.722NCL 01

A marca RASEN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA GAUCHA DE BEBIDAS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RASEN (processo 925682160), depositado em 09/02/2022 por INDUSTRIA GAUCHA DE BEBIDAS EIRELI na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Substancias químicas destinadas a indústria de bebidas/cervejas, desde que incluídos nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RASEN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAIZEN903442736

    NCL 01 · RAIZAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.747)

    Protege: Análises em laboratórios (Preparações químicas para -), exceto para uso médico ou veterinário;Reagente químico…

Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903442736 (RAIZEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.725IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.741IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.750IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/05/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca — 1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RASEN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/05/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925682160?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925682160. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925682160
Marca
RASEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA GAUCHA DE BEBIDAS EIRELI — RS
Classe
NCL 01Substancias químicas destinadas a indústria de bebidas/cervejas, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2750)
Depósito
09/02/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.