A marca RASPADINHA ESTRELA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RASPADINHA ESTRELA (processo 929065638), depositado em 30/12/2022 por INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RASPADINHA ESTRELA, o despacho aponta uma anterioridade:

• RASPADINHA828194955

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/03/2026/RPI 2.878IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929065638

Marca

RASPADINHA ESTRELA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A — MG

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bolacha para chope [descanso para copo de cerveja];Borrachas para apagar;Brasões [sinetes];Caderneta de nota;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Carimbos [selos];Cartão;Cartões *;Catálogos;Clichê estêncil;Clichê plástico para tipografia;Clichê termoplástico para tipografia;Clichês de galvanotipia;Clichês para tipografia;Colas para escritório ou uso doméstico;Compassos para desenhar;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cupons impressos;Decalques;Descansos de papel redondos para mesa;Desenhos impressos;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas para fichas;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filtro de papel;Fios para encadernação;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas de papel e cartões para gravação de programas de computador;Fitas de tinta;Fitas gomadas [papelaria];Fitas para máquinas de escrever;Folhas de celulóide para animação;Folhas de celulose reciclada para embrulhar;Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotótipo [clichê];Fragmentadoras de papel [artigos de escritório];Furadores [material de escritório];Giz em spray;Giz para escrever;Giz para litografia;Giz para marcar;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grafite [lápis para desenho];Grampeadores [material de escritório];Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Instrumentos para desenhar;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Lápis;Lapiseiras;Letras e números [caracteres de tipografia];Líquidos corretivos [material de escritório];Livro cartonado;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Manuais [impressos];Máquinas de escrever, elétricas ou não elétricas;Máquinas de escritório para fechar envelopes;Máquinas para endereçar;Máquinas para lacrar para escritório;Máquinas para perfurar [material de escritório];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Material de embalagem, feito de amido;Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Matérias plásticas para modelar;Modelos de escrita;Molde de papel e de papelão;Moldes para apagar;Moldes para argila de modelagem [material para artistas];Moldes para costura;Numeradores [máquinas para numerar];Objetos de arte litografados;Palavras cruzadas [publicações impressas];Paletas para pintores;Panfletos;Pantógrafos [instrumentos para desenho];Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel da China;Papel da Holanda;Papel da Índia;Papel de carta;Papel de seda;Papel encerado;Papel estêncil;Papel laminado;Papel luminoso;Papel machê;Papel marmorizado;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel para máquinas registradoras;Papel vegetal;Papel-pergaminho;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pesos para papel;Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Placas de endereçamento para máquinas de endereçar;Placas para carimbar;Plantas [impressos];Plastificadora de documentos [material de escritório];Porta fita adesiva [material de escritório];Porta minas de lápis;Porta-crachás [material de escritório];Pranchetas;Produtos para apagar;Publicações impressas;Punções para escrita em braile;Raspadeiras de escritório [apagadores];Regretas [componedores];Réguas T para desenho;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Risque e rabisque [material de escritório];Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Selos [sinetes];Sinalizadores de papel ou papelão;Sinete para lacrar;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Tábua ou chapa para desenho;Tecidos para encadernação;Tela para decalque;Tela para encadernação;Telas de tinta para duplicadores;Telas de tinta para máquinas de reprodução de documentos;Telas gomadas para papelaria;Tinta nanquim;Tinta para escrever [para tinteiros];Tintas *;Tintas para corrigir [heliografia];Tinteiros;Tipos [numerais e letras de tipografia];Tiras de encadernação;Transparências [papelaria];Trincha [material de pintura];Tubos de papelão;Umedecedores [material de escritório];Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];Washi [espécie de papel japonês];imagens para colorir;papel dobrável para origami;papel plantável [artigos de papelaria];papel semente plantável [artigos de papelaria].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/11/2025·RPI nº 2.862

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)

Depósito

30/12/2022

Procurador

Luiza Machado Farhat Benedito