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INPIRPI 2.798NCL 04

A marca RAV TECNOLOGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAV TECNOLOGIA E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em nov/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAV TECNOLOGIA (processo 929753003), depositado em 14/03/2023 por RAV TECNOLOGIA E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Álcool metilado;Antracito;Cera [matéria-prima];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAV TECNOLOGIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • RAV PRO922579903
  • RAV921787367
  • RAV PRO921787430
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922579903 (RAV PRO), Processo 921787367 (RAV) e Processo 921787430 (RAV PRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.809IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAV TECNOLOGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929753003?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929753003. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929753003
Marca
RAV TECNOLOGIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAV TECNOLOGIA E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA — PR
Classe
NCL 04Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Álcool metilado;Antracito;Cera [matéria-prima];Cera de abelha para uso na fabricação de cosméticos;Cera de abelha*;Cera de carnaúba;Cera de carnaúba em bruto para uso industrial;Cera industrial;Cera para correias;Combustível;Combustível à base de álcool;Combustível à base de bagaço de cana [etanol];Combustível à base de benzeno;Combustível à base de biomassa [biocombustível];Combustível à base de óleo de dendê [palma] [biodiesel];Combustível à base de óleo de semente de mamona [biodiesel];Combustível à base de óleo de soja [biodiesel];Combustível à base de xileno;Combustível mineral;Combustível para motor;Etanol [combustível];Éter de petróleo;Fluido de transmissão;Fluidos de corte;Fluidos para isqueiro;Gás combustível;Gás de óleo;Gás de xisto betuminoso;Geleia de petróleo para uso industrial;Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Lanolina para uso na fabricação de cosméticos;Lubrificantes;Metanol [combustível];Misturas combustíveis vaporizadas;Óleo combustível;Óleo de coco em bruto para uso industrial;Óleo de colza para uso industrial;Óleo de copaíba em bruto para uso industrial;Óleo de copaíba enquanto combustível biodiesel;Óleo de dendê combustível [biodiesel];Óleo de dendê para uso industrial;Óleo de girassol para uso industrial;Óleo de palma combustível [biodiesel];Óleo de palma para uso industrial;Óleo de rícino para uso industrial;Óleo de transmissão;Óleo de xisto betuminoso;Óleo diesel;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo mineral branco medicinal, utilizado na fabricação de cosméticos, medicamentos, produtos veterinários e alimentos;Óleo mineral branco técnico;Óleo para motor;Óleo sintético para uso industrial;Óleo umectante;Óleos para tintas;Querosene;Vaselina [uso industrial];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2809)
Depósito
14/03/2023
Procurador
não constituído