A marca RAYO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928042634

Classe

NCL 18

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 16/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928042634 é depositado por MUSIQUE DESIGN E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 18.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAYO (processo 928042634), depositado em 16/09/2022 por MUSIQUE DESIGN E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas; bolsas de malhas; bolsas de praia; bolsas de mão; bolsas para carregar bebês; bolsas de couro; bolsas de viagem; bolsas para equipamentos esportivos; estojos de cosméticos [nécessaire]; guarda-sóis; guarda-sóis [sombrinhas]; malas de roupas para viagem; malas de viagem; m…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAYO, uma anterioridade:

   • RAIO DE LUZ BABY922047790

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922047790 (RAIO DE LUZ BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/01/2024RPI 2.767

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/11/2025RPI 2.861

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde