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INPIRPI 2.840NCL 09

A marca RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS (processo 932605273), depositado em 14/11/2023 por RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Baterias solares;Cabos coaxiais;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Capacitores [condensadores elétrico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAIOM821980009

    NCL 09 · BATERIAS AUTOMOTIVAS PIONEIRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: BATERIAS, BATERIAS ELÉTRICAS PARA VEÍCULOS.;

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821980009 (RAIOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932605273?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932605273. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932605273
Marca
RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA — PR
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Baterias solares;Cabos coaxiais;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Capacitores [condensadores elétricos];Condensadores elétricos [capacitores];Condutores elétricos;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conexões para linhas elétricas;Conjuntores;Consoles de distribuição [eletricidade];Disjuntores;Dispositivos anti-interferência [eletricidade];Dutos [eletricidade];Eletrodutos [condutos de eletricidade];Fechaduras elétricas;Fios de fusível;Fios elétricos;Fios para identificação para fios elétricos;Fusíveis;Indutores [eletricidade];Interruptores elétricos;Inversores [eletricidade];Mangas de junção para cabos elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Quadros de distribuição [eletricidade];Relés elétricos;Resistências elétricas;Revestimentos para cabos elétricos;Rotores [eletricidade];Transformadores [eletricidade];Tubos para descargas elétricas, exceto para iluminação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
14/11/2023
Procurador
EIXO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA