A marca RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932605273

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

09/08/2025

A história do processo

1. 14/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932605273 é depositado por RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 09.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS (processo 932605273), depositado em 14/11/2023 por RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Baterias solares;Cabos coaxiais;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Capacitores [condensadores elétricos];Condensadores elétricos [capacitores];Condutores elétricos;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores de fios…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAYON MATERIAIS ELÉTRICOS, uma anterioridade:

   • RAIOM821980009

     NCL 09 · BATERIAS AUTOMOTIVAS PIONEIRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: BATERIAS, BATERIAS ELÉTRICAS PARA VEÍCULOS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821980009 (RAIOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/08/2025.

   10/0609/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.