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INPIRPI 2.775NCL 02

A marca RC RENOVE COR foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de GOD KING TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RC RENOVE COR (processo 928754561), depositado em 25/11/2022 por GOD KING TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ME na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Almécega [resina natural em bruto];Azul da Prússia [tinta];Azul ultramar [ti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RC RENOVE COR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RC PRODUTOS AUTOMOTIVOS920204082

    NCL 02 · RC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Faixas anticorrosão;Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Graxas antiferrugem;Óleos antiferrug…

  • RC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO921119062

    NCL 02 · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Tintas *;Vernizes *;

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920204082 (RC PRODUTOS AUTOMOTIVOS) e Processo 921119062 (RC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; PED 927271435

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.819IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RC RENOVE COR?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928754561?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928754561. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928754561
Marca
RC RENOVE COR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GOD KING TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ME — PR
Classe
NCL 02Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Almécega [resina natural em bruto];Azul da Prússia [tinta];Azul ultramar [tinta];Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Estuque [revestimento texturizado];Faixas anticorrosão;Fixadores [vernizes];Folhas metálicas para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Gomas-gutas para pintura;Gomas-lacas;Gomas-resinas;Graxas antiferrugem;Lacas;Madeira tintória;Massa corrida;Metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Mordentes *;Óleos antiferrugem;Óleos para conservação de madeira;Pastilhas de pintura removíveis;Pigmentos;Pó de alumínio para pintura;Pó de bronze para pintura;Pós para pratear;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Preparações para proteção de metais;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Roxo de Paris [tinta];Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Têmpera [tinta];Terebintina [diluente para tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta guache;Tinta luminosa;Tinta para gravura;Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas antiurina;Tintas bactericidas;Tintas comestíveis;Tintas de alumínio;Tintas de amianto;Tinturas *;Tinturas para couro;Tinturas para madeira;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];almécega [resinas naturais em bruto];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
25/11/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.