A marca RC RENOVE COR foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928754561

Classe

NCL 02

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 25/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928754561 é depositado por GOD KING TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ME na classe NCL 02.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RC RENOVE COR (processo 928754561), depositado em 25/11/2022 por GOD KING TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ME na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Almécega [resina natural em bruto];Azul da Prússia [tinta];Azul ultramar [tinta];Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Estuque [revestimento texturi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RC RENOVE COR, 2 anterioridades:

   • RC PRODUTOS AUTOMOTIVOS920204082

     NCL 02 · RC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Faixas anticorrosão;Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Graxas antiferrugem;Óleos antiferrug…

   • RC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO921119062

     NCL 02 · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Tintas *;Vernizes *;

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920204082 (RC PRODUTOS AUTOMOTIVOS) e Processo 921119062 (RC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; PED 927271435

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/01/2025RPI 2.819

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.