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INPIRPI 2.840NCL 12

A marca RCS CONSULTORIA AUTOMOTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RCS CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RCS CONSULTORIA AUTOMOTIVA (processo 932572243), depositado em 10/11/2023 por RCS CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automóveis;Caminhão-guindaste;Caminhões;Caminhões borrifadores;Caminhões com guindaste integrado;Caminhões de lixo;Caminhões de reboque [caminhões guincho];Capa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RCS CONSULTORIA AUTOMOTIVA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RCS - ROBUST CARGO SUSPENSION830371745

    NCL 12 · VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.768)

    Protege: VEÍCULOS AUTOMOTORES E SUAS PARTES, SUSPENSÃO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.;

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830371745 (RCS - ROBUST CARGO SUSPENSION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RCS CONSULTORIA AUTOMOTIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932572243?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932572243. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932572243
Marca
RCS CONSULTORIA AUTOMOTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RCS CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA — PE
Classe
NCL 12Automóveis;Caminhão-guindaste;Caminhões;Caminhões borrifadores;Caminhões com guindaste integrado;Caminhões de lixo;Caminhões de reboque [caminhões guincho];Capas adaptadas para painel de veículos;Capas de assento para veículos;Capas para estepes;Capôs dobráveis para veículos;Capôs para motores de veículos;Capota para veículo;Carreta;Carrocerias;Carrocerias basculantes [caçambas basculantes];Carrocerias de automóvel;Carros;Carros de manutenção;Carros dormitórios;Carros esportivos;Carros movidos a hidrogênio;Furgões [veículos];Ônibus de turismo;Ônibus para transporte urbano;Pneus;Pneus de automóvel;Pneus para rodas de veículo;Scooters;Trailers [caravan];Trailers [reboque];Tratores;Triciclos;Veículos fora de estrada;Veículos motorizados para acampamento [motor home];Veículos off-road;Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima ou ferroviária;Veículos todo o terreno;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
10/11/2023
Procurador
REGINALDO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR