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INPIRPI 2.798NCL 07, 07

A marca REDLINE BY DYNAPAC FAYAT GROUP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DYNAPAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDLINE BY DYNAPAC FAYAT GROUP (processo 929738403), depositado em 13/03/2023 por DYNAPAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas e ferramentas mecânicas, a saber máquinas compactadoras de solo, máquinas pavimentadoras, rolos compressores para solo e asfalto, rolos compressores pn…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REDLINE BY DYNAPAC FAYAT GROUP, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • DYNAPAC002667037
  • DYNAPAC810026902

    Deferimento da petição (RPI 2.775)

  • REDLINE PROFESSIONAL840574690
  • DYNAPAC814637280
  • FAYAT908821484
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002667037 (DYNAPAC), Processo 810026902 (DYNAPAC), Processo 840574690 (REDLINE PROFESSIONAL), Processo 814637280 (DYNAPAC) e Processo 908821484 (FAYAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?Máquinas e ferramentas mecânicas?, por ser genérico para fins de classificação. Inserida na especificação a ressalva ?[incluídas nesta classe]?, para melhor adequação à classe.

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.831IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.894IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REDLINE BY DYNAPAC FAYAT GROUP?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929738403?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929738403. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929738403
Marca
REDLINE BY DYNAPAC FAYAT GROUP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DYNAPAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. — SP
Classe
NCL 07, 07Máquinas e ferramentas mecânicas, a saber máquinas compactadoras de solo, máquinas pavimentadoras, rolos compressores para solo e asfalto, rolos compressores pneumáticos, incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito
13/03/2023
Procurador
Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.