INPIRPI 2.70616 NOV 2022NCL 44

A marca Regenera Consultoria Agronômica Ltda foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de REGENERA CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

18/03/2025RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Regenera Consultoria Agronômica Ltda (processo 924457236), depositado em 29/09/2021 por REGENERA CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Cirurgia de árvores;Concepção de projeto paisagístico;Consultoria em…”.

Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024

A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/02/2023RPI 2.719IPAS360
O titular entrou com recurso.
29/10/2024RPI 2.808IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
12/11/2024RPI 2.810IPAS158
Concessão de registro
18/03/2025RPI 2.828IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Regenera Consultoria Agronômica Ltda?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 924457236?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924457236. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924457236
Marca: Regenera Consultoria Agronômica Ltda
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: REGENERA CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA — RS
Classe: NCL 44Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Cirurgia de árvores;Concepção de projeto paisagístico;Consultoria em viticultura;Cultivo de plantas;Horticultura;Jardinagem paisagística;Plantação de árvores com a finalidade de compensação de carbono;Serviços de controle de pragas para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviços de viticultura;Serviços de viveiros de plantas.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 16/11/2022RPI nº 2.706
Último despacho: IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2828)
Depósito: 29/09/2021
Procurador: não constituído