A marca Regenera Consultoria Agronômica Ltda foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924457236

Classe

NCL 44

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 29/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924457236 é depositado por REGENERA CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA na classe NCL 44.

2. 16/11/2022RPI 2.706

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Regenera Consultoria Agronômica Ltda (processo 924457236), depositado em 29/09/2021 por REGENERA CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Cirurgia de árvores;Concepção de projeto paisagístico;Consultoria em viticultura;Cultivo de plantas;Horticultura;Jardinagem paisagística;Plantação de árvores com a finalidade de compensação…”.

   A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/02/2023RPI 2.719

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/10/2024RPI 2.808

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/11/2024RPI 2.810

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 18/03/2025RPI 2.828

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde