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INPIRPI 2.801NCL 41

A marca REGENERA Gestão em Tratamento, Tecnologia e Evidências Clínicas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MÖLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REGENERA Gestão em Tratamento, Tecnologia e Evidências Clínicas (processo 930114060), depositado em 14/04/2023 por MÖLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “coaching [treinamento]; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; organiza; organização e apresentação de conferências; o…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REGENERA Gestão em Tratamento, Tecnologia e Evidências Clínicas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REGENERA MUSEU926246755

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Transferência de know-how [treinamen…

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929815653, "BUNGE REGENERA" e 929836871 "LASER regenera". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926246755 (REGENERA MUSEU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.831IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REGENERA Gestão em Tratamento, Tecnologia e Evidências Clínicas?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930114060?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930114060. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930114060
Marca
REGENERA Gestão em Tratamento, Tecnologia e Evidências Clínicas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MÖLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. — SP
Classe
NCL 41coaching [treinamento]; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; organiza; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de congressos; organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; organização e apresentação de simpósios; organização e condução de fóruns educacionais presenciais; orientação [treinamento]; provimento de informações sobre educação [instrução]; provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; provimento de publicações eletrônicas online, não baixáveis; provimento de vídeos online, não baixáveis; publicação de livros; publicação de textos, exceto para publicidade; publicação online de livros e periódicos eletrônicos; reciclagem profissional; redação de textos*; reportagens fotográficas; serviços de educação; serviços de ensino; serviços de treinamento através de simuladores; serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais; transferência de know-how [treinamento]; treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2831)
Depósito
14/04/2023
Procurador
Alberto Luís Camelier da Silva