A marca Rei da Concertina foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931073197

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931073197 é depositado por AÇO MUNDIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rei da Concertina (processo 931073197), depositado em 07/07/2023 por AÇO MUNDIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio [através de qualquer meio] de construções metálicas transportáveis;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rei da Concertina, 2 anterioridades:

   • REI DA CONCERTINA924202246

     NCL 37 · REI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Consultoria na área de construção civil;Instalação de se…

   • REI DA CONCERTINA REI SISTEMAS DE SEGURANÇA926491830

     NCL 35 · REI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.762)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REI DA CONCERTINA REI SISTEMAS DE SEGURANÇA (registro nº 926491830). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924202246 (REI DA CONCERTINA) e Processo 926491830 (REI DA CONCERTINA REI SISTEMAS DE SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.