A marca REINO DE AZULIA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928643280

Classe

NCL 41

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 13/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928643280 é depositado por ACADEMIA DE NATACAO MERGULHO LTDA na classe NCL 41.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REINO DE AZULIA (processo 928643280), depositado em 13/11/2022 por ACADEMIA DE NATACAO MERGULHO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entretenimento; Entrevistas [jornalismo]; Estúdios de cinema; Estúdios de Gravação; Filmagem de vídeo; Fotografia; Lazer; Organização de exibições para fins culturais ou educativos; Produção de conteúdo multimídia sobre entretenimento; Produção de Filmes; Produção de Podcasts; Pr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REINO DE AZULIA, uma anterioridade:

   • AZULIA922465401

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922465401 (AZULIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada inclusão da ressalva restritiva na especificação [todos incluídos nesta classe].

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/12/2025RPI 2.866

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.