A marca Reino Pet store foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926058592

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 18/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926058592 é depositado por REINO ANIMAL PET SHOP LTDA-ME na classe NCL 35.

2. 11/04/2023RPI 2.727

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Reino Pet store (processo 926058592), depositado em 18/03/2022 por REINO ANIMAL PET SHOP LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Reino Pet store, 3 anterioridades:

   • REINADO DOS PETS923581189
   • REINADO PET PETSHOP E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO924809310

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   • REINOPET904401677

     REINOPET COMERCIO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923581189 (REINADO DOS PETS), Processo 924809310 (REINADO PET PETSHOP E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO) e Processo 904401677 (REINOPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.