A marca Reno Alimentos foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926128043

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 24/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926128043 é depositado por RENO ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Reno Alimentos (processo 926128043), depositado em 24/03/2022 por RENO ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio e distribuição de produtos alimentícios; Comércio e distribuição de carnes bovina, suína e de outros animais; Comércio de produtos na linha de embutidos de carnes em geral, Importação e Exportação de alimentos, carnes e derivados de origem animais; Gestão de empresas e F…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Reno Alimentos, uma anterioridade:

   • LATICINIOS RENNÓ901947555

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901947555 (LATICINIOS RENNÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Segundo a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos. Deste modo, a descrição "gestão de empresas e Franchising" foi substituída por "gestão de empresas e Franchising [tratando-se de administração de negócios em franchising]", visando sua melhor adequação à classe NCL 35.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/05/2024RPI 2.783

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/06/2024RPI 2.790

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 25/02/2025RPI 2.825

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde