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INPIRPI 2.804NCL 37

A marca RENOVAE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RENOVAE ENERGIA, GESTÃO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.819

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RENOVAE (processo 927831392), depositado em 29/08/2022 por RENOVAE ENERGIA, GESTÃO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em sup…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RENOVAE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Renova Asfaltos926635670

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.787)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de gui…

  • RENOVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS921236921
Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926635670 (Renova Asfaltos) e Processo 921236921 (RENOVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.819IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RENOVAE?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927831392?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927831392. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927831392
Marca
RENOVAE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENOVAE ENERGIA, GESTÃO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP — SP
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Provimento de informações sobre construção;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica; Manutenção de estação e redes de telecomunicações; Instalação e manutenção elétrica; Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e de refrigeração; Instalação de sistema de prevenção contra incêndio; Instalação e montagem de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias publicas, portos e aeroportos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2819)
Depósito
29/08/2022
Procurador
Josselaine Cristine Carvalho de Sousa