A marca RENOVAE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

927831732

Classe

NCL 42

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 29/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927831732 é depositado por RENOVAE ENERGIA, GESTÃO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP na classe NCL 42.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RENOVAE (processo 927831732), depositado em 29/08/2022 por RENOVAE ENERGIA, GESTÃO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria em arquitetura;Engen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RENOVAE, 3 anterioridades:

   • RENOVA LABORATÓRIOS829234853
   • RENOVA831169931

     NCL 42 · RENOVA BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: CONSULTORIA TECNICA AMBIENTAL;

   • RENOVA RESIDUOS826740057

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829234853 (RENOVA LABORATÓRIOS), Processo 831169931 (RENOVA) e Processo 826740057 (RENOVA RESIDUOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/01/2025RPI 2.819

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2026: o indeferimento foi mantido.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.