A marca RESTAURANTE ESQUINA DO SABOR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934421404

Classe

NCL 43

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 30/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934421404 é depositado por RESTAURANTE E LANCHONETE ESQUINA DO SABOR M&N LTDA na classe NCL 43.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESTAURANTE ESQUINA DO SABOR (processo 934421404), depositado em 30/04/2024 por RESTAURANTE E LANCHONETE ESQUINA DO SABOR M&N LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “BAR (SERVIÇOS DE -); BUFÊ (SERVIÇO DE -); CAFÉS [BARES]; CAFETERIAS; CANTINAS; LANCHONETES; RESTAURANTES; RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO; CHURRASCARIA [RESTAURANTE].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RESTAURANTE ESQUINA DO SABOR, uma anterioridade:

   • Esquina do Sabor BAR & MARMITARIA930168160

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.817)

     Protege: Serviços de restaurantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930168160 (Esquina do Sabor BAR & MARMITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra