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INPIRPI 2.801NCL 31

A marca REZENDE SEMENTES PARA PASTAGENS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SEMENTES REZENDE & REZENDE LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REZENDE SEMENTES PARA PASTAGENS (processo 929803434), depositado em 18/03/2023 por SEMENTES REZENDE & REZENDE LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arbusto natural;Arbustos;Árvores;Flores naturais;Grãos [sementes];Mudas [plântulas];Plantas;Sementes para plantio;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REZENDE SEMENTES PARA PASTAGENS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • REZENDE006777112

    SEARA ALIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.885)

  • REZENDE PRO-46819093904

    SEARA ALIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.885)

  • REZENDE PRO-44819093912

    SEARA ALIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.885)

  • REZENDE819454176

    SEARA ALIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006777112 (REZENDE), Processo 819093904 (REZENDE PRO-46), Processo 819093912 (REZENDE PRO-44) e Processo 819454176 (REZENDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.889IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REZENDE SEMENTES PARA PASTAGENS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929803434?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929803434. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929803434
Marca
REZENDE SEMENTES PARA PASTAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SEMENTES REZENDE & REZENDE LTDA — MG
Classe
NCL 31Arbusto natural;Arbustos;Árvores;Flores naturais;Grãos [sementes];Mudas [plântulas];Plantas;Sementes para plantio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito
18/03/2023
Procurador
não constituído