A marca REZENDE SEMENTES PARA PASTAGENS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929803434

Classe

NCL 31

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 18/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929803434 é depositado por SEMENTES REZENDE & REZENDE LTDA na classe NCL 31.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REZENDE SEMENTES PARA PASTAGENS (processo 929803434), depositado em 18/03/2023 por SEMENTES REZENDE & REZENDE LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arbusto natural;Arbustos;Árvores;Flores naturais;Grãos [sementes];Mudas [plântulas];Plantas;Sementes para plantio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REZENDE SEMENTES PARA PASTAGENS, 4 anterioridades:

   • REZENDE006777112

     SEARA ALIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.885)

   • REZENDE PRO-46819093904

     SEARA ALIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.885)

   • REZENDE PRO-44819093912

     SEARA ALIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.885)

   • REZENDE819454176

     SEARA ALIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.885)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006777112 (REZENDE), Processo 819093904 (REZENDE PRO-46), Processo 819093912 (REZENDE PRO-44) e Processo 819454176 (REZENDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/04/2026RPI 2.886

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.