A marca RF TV foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

931103924

Classe

NCL 38

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 11/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931103924 é depositado por REDE FAMÍLIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. na classe NCL 38.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RF TV (processo 931103924), depositado em 11/07/2023 por REDE FAMÍLIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Radiodifusão;Teledifusão;Teledifusão por cabo;Televisionamento;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RF TV, 2 anterioridades:

   • RF COM907154328
   • RF INFORMÁTICA920883648

     Deferimento da petição (RPI 2.838)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930743555 (RF TELECOM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907154328 (RF COM) e Processo 920883648 (RF INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.187 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.164. Deste conjunto, 1.743 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.