A marca RGBANK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930527402

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

28/06/2025

A história do processo

1. 23/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930527402 é depositado por RG CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA na classe NCL 36.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RGBANK (processo 930527402), depositado em 23/05/2023 por RG CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Banco comercial [serviços financeiros];Compensação [bancário];Compensação de cheque [serviços financeiros];Consultoria em seguros;Depósito de valores;Emissão de car…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RGBANK, 2 anterioridades:

   • R RG SAÚDE923000127

     Deferimento da petição (RPI 2.891)

   • RG RECARGA GARANTIDA907918182

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926050508 (MURY RG+), 501609025 (RG RICHMOND GLOBAL), 501611926 (RG RICHMOND GLOBAL VENTURES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923000127 (R RG SAÚDE) e Processo 907918182 (RG RECARGA GARANTIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/06/2025.

   29/0428/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.