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INPIRPI 2.760NCL 37

A marca RGM Rental Máquinas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RENTAL MG COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RGM Rental Máquinas (processo 928081648), depositado em 21/09/2022 por RENTAL MG COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Construção *;Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral. Construção de edifícios; obras de acabamento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RGM Rental Máquinas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RMG925192961

    NCL 37 · RMG INSTALAÇÕES - EIRELI · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de inst…

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925192961 (RMG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz o elemento nominativo distintivo "RMG" da marca de terceiro acima indicada, visando assinalar serviços semelhantes e afins. Há risco de confusão ou associação indevida na hipótese de convivência entre os sinais, razão pela qual se indefere o presente pedido de registro.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RGM Rental Máquinas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928081648?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928081648. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928081648
Marca
RGM Rental Máquinas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENTAL MG COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI — MG
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Construção *;Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral. Construção de edifícios; obras de acabamento da construção; Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; Administração de obras.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Depósito
21/09/2022
Procurador
IGOR FERNANDO DOS SANTOS