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INPIRPI 2.782NCL 39

A marca RGPR TRANSPORTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de R. G. DE OLIVEIRA - TRANSPORTES: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RGPR TRANSPORTES (processo 929141334), depositado em 11/01/2023 por R. G. DE OLIVEIRA - TRANSPORTES na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte; entrega de mercadorias; Serviços de logística; entrega de pacotes; intermediação de carga; descarregamento [carga]; operação de rodovias [transporte…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RGPR TRANSPORTES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RG LOGÍSTICA907111998
  • R G TRANSPORTES827130309
Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907111998 (RG LOGÍSTICA) e Processo 827130309 (R G TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; PED 925263370

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RGPR TRANSPORTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929141334?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929141334. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929141334
Marca
RGPR TRANSPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R. G. DE OLIVEIRA - TRANSPORTES — PR
Classe
NCL 39Transporte; entrega de mercadorias; Serviços de logística; entrega de pacotes; intermediação de carga; descarregamento [carga]; operação de rodovias [transporte]; informação, assessoria e consultoria em afretamento; armazenagem de mercadorias; depósito; descarregamento [carga]; entrega de mercadorias; frete [transporte de mercadorias]; serviços de logística em matéria de transporte; controle de tráfego de veículos; assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega; logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte]; serviços de logística em matéria de transporte;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Depósito
11/01/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME