A marca RHENUKS COSMÉTICOS INTIMEX foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926817574

Classe

NCL 03

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 31/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926817574 é depositado por VIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA na classe NCL 03.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RHENUKS COSMÉTICOS INTIMEX (processo 926817574), depositado em 31/05/2022 por VIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético;Aromáticos [óleos essenciais];Condicionador [cosmético];Cosméticos;Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Desodorante antiperspirante [d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RHENUKS COSMÉTICOS INTIMEX, uma anterioridade:

   • INTIMAX830751165

     NCL 03 · CONNECT PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: SABONETES ÍNTIMOS, SABONETES, CREMES, HIDRATANTES, SABONETES LÍQUIDO, DESODORANTE (SABONETES) PARA USO PESSOAL…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830751165 (INTIMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/06/2025RPI 2.841

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde