A marca RHINO DIESEL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932316522

Classe

NCL 35

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 19/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932316522 é depositado por RHINO IMPORTADORA DE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RHINO DIESEL (processo 932316522), depositado em 19/10/2023 por RHINO IMPORTADORA DE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação];Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos cronométricos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de medição;Com…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RHINO DIESEL, 6 anterioridades:

   • BLACK RHINO911647600

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista - [Informação em]; Apresentaç…

   • RINOMAQ929229339

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de materiais d…

   • RINO921905688

     NCL 35 · CLASSIC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. · registro concedido (RPI 2.788)

     Protege: Administração comercial;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Apresentação de produtos em meios de comuni…

   • FECHADURAS RINOPRO913837610
   • RHYNO914386441
   • RHINUS908152060

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 901425095 (RHINO) e 910330786 (RHINO GRAMADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911647600 (BLACK RHINO), Processo 929229339 (RINOMAQ), Processo 921905688 (RINO), Processo 913837610 (FECHADURAS RINOPRO), Processo 914386441 (RHYNO) e Processo 908152060 (RHINUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra