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INPIRPI 2.893NCL 37

A marca RIBEIRO AUDIO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de RIBEIRO AUDIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIBEIRO AUDIO (processo 937099937), depositado em 22/11/2024 por RIBEIRO AUDIO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de equipamentos de áu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIBEIRO AUDIO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RIBEIRO TECH931539951

    NCL 37 · RIBEIRONET INTERNET LTDA · registro concedido (RPI 2.836)

    Protege: Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais elet…

  • Elétrica Ribeiro926482882

    NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.801)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação residêncial, comercial e predial;

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934305773 ("DRC RIBEIRO CONSTRUTORA"), 928788598 ("ER ELÉTRICA RIBEIRO"), 932518540 ("RIBEIRO ELETRICA E ALARME BISPO"), 928405796 ("RIBEIRO ELETRICA") e 927256452 ("RIBEIRO SOLUÇÕES ELÉTRICAS"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931539951 (RIBEIRO TECH) e Processo 926482882 (Elétrica Ribeiro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIBEIRO AUDIO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937099937?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937099937. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937099937
Marca
RIBEIRO AUDIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIBEIRO AUDIO LTDA — GO
Classe
NCL 37Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de equipamentos de áudio; Instalação e manutenção de equipamentos de vídeo; Instalação e manutenção de projeção; Instalação e manutenção de de iluminação; Instalação e manutenção de equipamentos de automação residencial; Instalação e manutenção de home theater;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
22/11/2024
Procurador
FREDERICO AUGUSTO MARTINS CORREIA