A marca RIO BONITO ARMAZÉNS GERAIS RG foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938684906

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 08/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938684906 é depositado por RIO BONITO ARMAZÉNS GERAIS LTDA na classe NCL 39.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO BONITO ARMAZÉNS GERAIS RG (processo 938684906), depositado em 08/04/2025 por RIO BONITO ARMAZÉNS GERAIS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Descarregamento [carga];Entrega de mercadorias;Frete [transporte de mercadorias];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RIO BONITO ARMAZÉNS GERAIS RG, 3 anterioridades:

   • RIO BONITO907023622

     NCL 39 · RIO BONITO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.909)

     Protege: Transporte e armazenagem de detritos; Transporte e armazenagem de lixo;

   • RB RIO BONITO COPROCESSAMENTO907023932

     NCL 39 · RIO BONITO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.909)

     Protege: Transporte e armazenagem de detritos; Transporte e armazenagem de lixo;

   • RB RIO BONITO934868840

     NCL 39 · RIO BONITO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.877)

     Protege: Transporte e armazenagem de detritos;Transporte e armazenagem de lixo;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907023622 (RIO BONITO), Processo 907023932 (RB RIO BONITO COPROCESSAMENTO) e Processo 934868840 (RB RIO BONITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   32dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.