A marca RIO CARNAVAL EXPERIENCE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937105104

Classe

NCL 39, 39

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 22/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937105104 é depositado por JCS CARNAVAL E ART LTDA-EPP na classe NCL 39.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO CARNAVAL EXPERIENCE (processo 937105104), depositado em 22/11/2024 por JCS CARNAVAL E ART LTDA-EPP na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Visitas turísticas / visitas guiadas ("tours"); organização de excursões e passeios turísticos; operação, reservas de pacotes turísticos; sendo todos os serviços anteriormente mencionados relacionados ao carnaval, samba e escolas de samba.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RIO CARNAVAL EXPERIENCE, uma anterioridade:

   • CARNAVAL EXPERIENCE910755361

     JCS CARNAVAL E ART LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.722)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910755361 (CARNAVAL EXPERIENCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho a seguir da especificação, por ser da NCL(12)35, Classe distinta da reivindicada, NCL(12)39: "e comercialização"

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.