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INPIRPI 2.838NCL 06

A marca RIO DOBRAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIODOBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO DOBRAS (processo 932324185), depositado em 19/10/2023 por RIODOBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Alumínio;Assoalhos de metal;Barras de aço polidas;Barras de metal polidas e trefiladas;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIO DOBRAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALLOY STEEL RIO925558028

    NCL 06 · ALLOY STEEL RIO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Aço;Aço doce [ferro doce];Aço fundido;Aço laminado;Aço não plano;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Barras de aç…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925558028 (ALLOY STEEL RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIO DOBRAS?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932324185?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932324185. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932324185
Marca
RIO DOBRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIODOBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA — RJ
Classe
NCL 06Aço;Alumínio;Assoalhos de metal;Barras de aço polidas;Barras de metal polidas e trefiladas;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Bocais de metal;Buchas de metal;Caixas de metal comum;Caixas de metal para ferramentas, vazias;Caixilhos de metal para construção;Calhas de metal para telhados;Canos de aço;Canos de metal;Cantoneiras de metal;Cercas de metal;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Coberturas de metal para telhados;Coifa metálica não elétrica para fogão [estrutura metálica];Colunas metálicas para edificações;Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Cubas de metal;Degraus de metal;Deque metálico para piscina;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Encanamento de metal;Escadas de metal;Escoras de metal;Esferas de aço;Esquadros de metal para construção;Estacas de metal para amarração;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Folhas de aço;Folhas de alumínio *;Grades de metal;Haste de metal;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Ladrilhos de metal;Ladrilhos de metal para construção;Lajes de metal;Lajes de metal para construção;Mastros de aço;Mastros de metal;Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de canos;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Metais em folha ou pó para impressoras 3d;Painéis de metal para construção;Painéis de metal para portas;Portões de metal;Postes de metal;Soleiras de metal;Telhados de metal;Telhados de metal, contendo células fotovoltaicas;Telhas de metal;Tetos de metal;Treliça de metal;Tubos de aço;Venezianas de aço;Venezianas de metal;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2851)
Depósito
19/10/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda