tatupi

INPIRPI 2.844NCL 37

A marca RITA PNEUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de R GONCALVES AUTO PECAS E SERVICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RITA PNEUS (processo 932245129), depositado em 11/10/2023 por R GONCALVES AUTO PECAS E SERVICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balanceamento de pneus;Carregamento de baterias de veículos;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Lavagem de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RITA PNEUS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RITA501765092

    NCL 38, 37, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.834)

    Protege: Telecommunication services, namely transmission of vehicle data via wireless networks.;

  • RITA501767903

    NCL 38, 42, 37 · Concessão de registro em designação (RPI 2.841)

    Protege: Telecommunication services, namely transmission of vehicle data via wireless networks.;

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501765092 (RITA) e Processo 501767903 (RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RITA PNEUS?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932245129?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932245129. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932245129
Marca
RITA PNEUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R GONCALVES AUTO PECAS E SERVICOS LTDA — AM
Classe
NCL 37Balanceamento de pneus;Carregamento de baterias de veículos;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Manutenção de veículos;Polimento de veículo;Recarga de veículos elétricos;Recauchutagem de pneus;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];Vulcanização de pneus [reparo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
11/10/2023
Procurador
STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA