A marca RITO.ENTRETENIMENTO INTELIGENTE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929850912

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929850912 é depositado por RITO ENTRETENIMENTO EMPRESARIAL E CULTURAL LTDA - ME na classe NCL 41.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RITO.ENTRETENIMENTO INTELIGENTE (processo 929850912), depositado em 22/03/2023 por RITO ENTRETENIMENTO EMPRESARIAL E CULTURAL LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção, assessoria e prestação de serviços em produtos audiovisuais, produção de áudio e vídeo; produção de shows; produção de programas de televisão e rádio; produção de espetáculos; locação de equipamentos, aluguel de equipamentos de áudio e vídeo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RITO.ENTRETENIMENTO INTELIGENTE, uma anterioridade:

   • RITO925166219

     NCL 41, 41 · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925166219 (RITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão "EM GERAL" para lhe remover o caráter genérico inicialmente conferido.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.