INPIRPI 2.83827 MAI 2025NCL 01

A marca Rizobioma Brasil Tecnologia Microbiana foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIZOBIOMA BRASIL TECNOLOGIA MICROBIANA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

19/08/2025RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rizobioma Brasil Tecnologia Microbiana (processo 932355870), depositado em 23/10/2023 por RIZOBIOMA BRASIL TECNOLOGIA MICROBIANA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Culturas de microrganismos, exceto para uso medicinal ou veterinário;Preparações bacterianas, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações biológicas, exce…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rizobioma Brasil Tecnologia Microbiana, o despacho aponta uma anterioridade:

BiomaRhyzo913773956

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930943805 (BIOMA RHYZO) [Para liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913773956 (BiomaRhyzo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

19/08/2025RPI 2.850IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

iSiS CARE928066142
ESPAÇO TERAPÊUTICO BRINKANTO928106055
MAXXI EMBALAGENS & DESCARTAVEIS928131408
ATIVA EQUILIBRIUM928244415
la ville mall928285995
2gather928307026
ALFA3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA928313590
sensorial moove928316823

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Rizobioma Brasil Tecnologia Microbiana?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932355870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932355870. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932355870
Marca: Rizobioma Brasil Tecnologia Microbiana
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RIZOBIOMA BRASIL TECNOLOGIA MICROBIANA LTDA — SP
Classe: NCL 01Culturas de microrganismos, exceto para uso medicinal ou veterinário;Preparações bacterianas, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações biológicas, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações de microrganismos, exceto para uso medicinal ou veterinário;Preparações fertilizantes;Reagente e preparado biológico para fim de pesquisa científica;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 27/05/2025RPI nº 2.838
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2850)
Depósito: 23/10/2023
Procurador: não constituído