INPIRPI 2.786NCL 43, 43
A marca RIZZO foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929292570
- Classe
- NCL 43, 43
- Última movimentação
- · RPI 2.883
A história do processo
26/01/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929292570 é depositado por CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA na classe NCL 43.
RPI 2.786
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIZZO (processo 929292570), depositado em 26/01/2023 por CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias; Assessoria, consultoria e informação em culinária; Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas]; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; Assessoria, consultoria e informação té…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RIZZO, uma anterioridade:
- RIZZO GOURMET825659930
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825659930 (RIZZO GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.799
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.807
Deferimento da petição
IPAS270
RPI 2.813
Deferimento da petição
IPAS270
RPI 2.881
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.883
Concessão de registro
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.883
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.
- FIRMMA921317271
- R REVOLUTION Instituição de Ensino923367845
- Faculdade Malta924458011
- SOLAR MÓVEIS E ELETROS926098454
- Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia926557025
- IDEAR926942646
- Mondelli926958429
- ICATU COOPERA926987399
O recurso foi aceito
O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.
Falar com um especialista sobre a concessão
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIZZO?
O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929292570?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929292570. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929292570
- Marca
- RIZZO
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA — PE
- Classe
- NCL 43, 43Aconselhamento relativo a receitas culinárias; Assessoria, consultoria e informação em culinária; Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas]; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Hotel para animais; Pensão para animais; Serviço de bufê; SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições]; serviços de restaurantes para retirada; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de personal chef; fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação]; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de autosserviço; aluguel de acomodação em viagens; Camping [provimento de acomodações]; Casas para turistas [alojamento]; Provimento de acomodações em acampamento; Reservas em pensões [alojamento]; Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas]; Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; serviços de recepção para acomodação temporária;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.786
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2883)
- Depósito
- 26/01/2023
- Procurador
- Thais Mayumi Kurita