A marca RIZZO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIZZO (processo 929292570), depositado em 26/01/2023 por CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias; Assessoria, consultoria e informação em culinária; Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIZZO, o despacho aponta uma anterioridade:

• RIZZO GOURMET825659930

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 27/08/2024/RPI 2.799IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 22/10/2024/RPI 2.807IPAS270

   Deferimento da petição

3. 03/12/2024/RPI 2.813IPAS270

   Deferimento da petição

4. 24/03/2026/RPI 2.881IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

5. 07/04/2026/RPI 2.883IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

• FIRMMA921317271
• R REVOLUTION Instituição de Ensino923367845
• Faculdade Malta924458011
• SOLAR MÓVEIS E ELETROS926098454
• Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia926557025
• IDEAR926942646
• IMPACTO GESTÃO CONDOMINIAL927015315
• GINGA927015404

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929292570

Marca

RIZZO

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA — PE

Classe

NCL 43, 43Aconselhamento relativo a receitas culinárias; Assessoria, consultoria e informação em culinária; Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas]; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Hotel para animais; Pensão para animais; Serviço de bufê; SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições]; serviços de restaurantes para retirada; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de personal chef; fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação]; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de autosserviço; aluguel de acomodação em viagens; Camping [provimento de acomodações]; Casas para turistas [alojamento]; Provimento de acomodações em acampamento; Reservas em pensões [alojamento]; Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas]; Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; serviços de recepção para acomodação temporária;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

28/05/2024·RPI nº 2.786

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2883)

Depósito

26/01/2023

Procurador

Thais Mayumi Kurita