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INPIRPI 2.720NCL 37

A marca RM EMPRESARIAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RUF MARTINS & ASSOCIADOS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM EMPRESARIAL (processo 925146501), depositado em 07/12/2021 por RUF MARTINS & ASSOCIADOS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de conservação, manutenção, instalação e limpeza de prédios e em domicílios.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RM EMPRESARIAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • RM Construções924402300

    NCL 37 · Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão (RPI 2.760)

    Protege: Obras de alvenaria; Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores; Serviços de pintura de…

  • RM ENCANADOR924945540

    NCL 37 · Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão (RPI 2.729)

    Protege: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Instalação e manutenção elétrica.;

  • RM PINTURAS RESIDENCIAIS GRAFIATOS E TEXTURAS EM GERAL925013730

    NCL 37 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.807)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios; Limpeza de interiores de edifícios; Pintura ou rep…

  • RM Clean921005377
  • RM REFORMAS921343191
Texto do despacho — RPI 2.720IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 924402300 (RM Construções), Processo 924945540 (RM ENCANADOR) e Processo 925013730 (RM PINTURAS RESIDENCIAIS GRAFIATOS E TEXTURAS EM GERAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921005377 (RM Clean) e Processo 921343191 (RM REFORMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.830IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RM EMPRESARIAL?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925146501?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925146501. Esta página reflete a RPI nº 2720, de 23/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925146501
Marca
RM EMPRESARIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RUF MARTINS & ASSOCIADOS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 37Serviços de conservação, manutenção, instalação e limpeza de prédios e em domicílios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.720
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2830)
Depósito
07/12/2021
Procurador
PAULO HIDELBERTO BRAGA MESQUITA