A marca RM EMPRESARIAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925146501

Classe

NCL 37

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 07/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925146501 é depositado por RUF MARTINS & ASSOCIADOS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME na classe NCL 37.

2. 23/02/2023RPI 2.720

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM EMPRESARIAL (processo 925146501), depositado em 07/12/2021 por RUF MARTINS & ASSOCIADOS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de conservação, manutenção, instalação e limpeza de prédios e em domicílios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RM EMPRESARIAL, 5 anterioridades:

   • RM Construções924402300

     NCL 37 · Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão (RPI 2.760)

     Protege: Obras de alvenaria; Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores; Serviços de pintura de…

   • RM ENCANADOR924945540

     NCL 37 · Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão (RPI 2.729)

     Protege: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Instalação e manutenção elétrica.;

   • RM PINTURAS RESIDENCIAIS GRAFIATOS E TEXTURAS EM GERAL925013730

     NCL 37 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.807)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios; Limpeza de interiores de edifícios; Pintura ou rep…

   • RM Clean921005377
   • RM REFORMAS921343191

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 924402300 (RM Construções), Processo 924945540 (RM ENCANADOR) e Processo 925013730 (RM PINTURAS RESIDENCIAIS GRAFIATOS E TEXTURAS EM GERAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921005377 (RM Clean) e Processo 921343191 (RM REFORMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 01/04/2025RPI 2.830

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde