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INPIRPI 2.801NCL 37

A marca RM Freios e Manutenções foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de RM FREIOS E MANUTENÇÕES EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM Freios e Manutenções (processo 929420977), depositado em 09/02/2023 por RM FREIOS E MANUTENÇÕES EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Serviços de manutenção preventiva e reparação em veículos automotores.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RM Freios e Manutenções, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • REFRIMAR RM901162140
  • RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS914008480
  • RM RACING GARAGE920816428
  • RM MOTOS924036974

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.842)

    Protege: Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.;

  • Rm Customs Br928298043

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e…

  • RM RETÍFICA MINEIRENSE908179154

    NCL 37 · RETIFICA DE MOTORES MINEIRENSE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Serviços de recondicionamento e recuperação de motores; oficina de motores; retifica de motores.;

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927940795 (RM DIESEL); 928300650 (RM Sound Equipadora). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901162140 (REFRIMAR RM), Processo 914008480 (RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS), Processo 920816428 (RM RACING GARAGE), Processo 924036974 (RM MOTOS), Processo 928298043 (Rm Customs Br) e Processo 908179154 (RM RETÍFICA MINEIRENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com base na petição de Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro) nº 850240404319.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.896IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RM Freios e Manutenções?

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929420977?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929420977. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929420977
Marca
RM Freios e Manutenções
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RM FREIOS E MANUTENÇÕES EIRELI — RJ
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Serviços de manutenção preventiva e reparação em veículos automotores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2896)
Depósito
09/02/2023
Procurador
JOSE ROBERTO FAVARIN