A marca RM Freios e Manutenções foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929420977

Classe

NCL 37

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929420977 é depositado por RM FREIOS E MANUTENÇÕES EIRELI na classe NCL 37.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM Freios e Manutenções (processo 929420977), depositado em 09/02/2023 por RM FREIOS E MANUTENÇÕES EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Serviços de manutenção preventiva e reparação em veículos automotores.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RM Freios e Manutenções, 6 anterioridades:

   • REFRIMAR RM901162140
   • RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS914008480
   • RM RACING GARAGE920816428
   • RM MOTOS924036974

     NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.842)

     Protege: Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.;

   • Rm Customs Br928298043

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e…

   • RM RETÍFICA MINEIRENSE908179154

     NCL 37 · RETIFICA DE MOTORES MINEIRENSE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Serviços de recondicionamento e recuperação de motores; oficina de motores; retifica de motores.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927940795 (RM DIESEL); 928300650 (RM Sound Equipadora). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901162140 (REFRIMAR RM), Processo 914008480 (RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS), Processo 920816428 (RM RACING GARAGE), Processo 924036974 (RM MOTOS), Processo 928298043 (Rm Customs Br) e Processo 908179154 (RM RETÍFICA MINEIRENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com base na petição de Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro) nº 850240404319.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/12/2024RPI 2.814

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.