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INPIRPI 2.786NCL 12

A marca RODAS GARAGEM VINTAGE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RALLYSOM STORE EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RODAS GARAGEM VINTAGE (processo 929313070), depositado em 31/01/2023 por RALLYSOM STORE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros para rodas de veículos;Calotas das rodas;Estribos de veículos;Molas de suspensão para veículos;Pneus de automóvel;Pneus para rodas de veículo;Rodas de veíc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RODAS GARAGEM VINTAGE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Vintage Boats927678217

    NCL 12 · NEWTON CARLOS MONTEIRO JUNIOR EQUIPAMENTOS NÁUTICOS - ME · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Barcaças [chatas];Barcas;Barcos;Bote;Caiaque;Canoa;Carrinhos de pesca;Cascos de navio;Chaminés de navios;Cunho…

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927678217 (Vintage Boats). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RODAS GARAGEM VINTAGE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929313070?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929313070. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929313070
Marca
RODAS GARAGEM VINTAGE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RALLYSOM STORE EQUIPAMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 12Aros para rodas de veículos;Calotas das rodas;Estribos de veículos;Molas de suspensão para veículos;Pneus de automóvel;Pneus para rodas de veículo;Rodas de veículo;Volantes para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
31/01/2023
Procurador
não constituído