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INPIRPI 2.844NCL 35, 35

A marca ROTASUL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS. foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROTASUL ASSOCIAÇAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS E PROTEÇAO VEICULAR: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROTASUL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS. (processo 931981263), depositado em 20/09/2023 por ROTASUL ASSOCIAÇAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS E PROTEÇAO VEICULAR na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CLUBE DE BENEFÍCIOS [promoção de negócios]; GESTÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR; GUIA DE BENEFÍCIOS COM VANTAGENS ATRAVÉS DE UMA REDE DE DESCONTOS, CONVÊN…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROTASUL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS., o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROTASUL AUTO PEÇAS913759023

    NCL 35 · COMERCIO DE SUCATAS ROTA SUL EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.831)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos; Concessionária de veículos [comércio…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913759023 (ROTASUL AUTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva "[promoção de negócios]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foi excluído da especificação o item "CARTÃO DE AFINIDADE QUE OFERECE DESCONTOS AOS AFILIADOS" por não pertencer à classe reivindicada, sendo o mesmo pertencente à NCL(12) classe 36.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROTASUL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS.?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931981263?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931981263. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931981263
Marca
ROTASUL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROTASUL ASSOCIAÇAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS E PROTEÇAO VEICULAR — SC
Classe
NCL 35, 35CLUBE DE BENEFÍCIOS [promoção de negócios]; GESTÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR; GUIA DE BENEFÍCIOS COM VANTAGENS ATRAVÉS DE UMA REDE DE DESCONTOS, CONVÊNIOS E PROGRAMAS A ASSOCIADOS, ESPECIALMENTE NO RAMO AUTOMOTIVO [promoção de negócios]; PROGRAMA DE BENEFÍCIOS COM SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ASSOCIADOS E SEUS VEÍCULOS [promoção de negócios]; ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE DE CONSUMIDORES; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DESCONTO; SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE BENEFÍCIOS; CARTÃO DE VANTAGEM (EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS QUE DÃO AO RESPECTIVO TITULAR ACESSO A VANTAGENS NO PREÇO DE DETERMINADOS PRODUTOS E SERVIÇOS) [promoção de negócios]; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DESCONTO; CARTÃO DE VANTAGEM (EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS QUE DÃO AO RESPECTIVO TITULAR ACESSO A VANTAGENS NO PREÇO DE DETERMINADOS PRODUTOS E SERVIÇOS) [TODOS OS SERVIÇOS ENTENDIDOS COMO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO/CONVÊNIO DE BENEFÍCIOS, PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, GESTÃO COMERCIAL/ADMINISTRATIVA] [promoção de negócios].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
20/09/2023
Procurador
LINCE MARCAS E PATENTES - ENOQUE RICARDO TRINDADE