INPIRPI 2.778NCL 39
A marca RPM sporty foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de RPMSPORTY LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RPM sporty (processo 928921824), depositado em 13/12/2022 por RPMSPORTY LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, EMBALAGEM, ENTREGA DE PRODUTOS DO VESTUÁRIO DE USO COMUM, ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSÓRIOS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, TAIS COMO: VESTUÁRI…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RPM sporty, o despacho aponta uma anterioridade:
- RPM Cargas927172410
NCL 39 · MAXXIMA LOG TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.747)
Protege: Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Entrega de mercadorias;Entrega…
A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.
- EXTRA PLUS910406219
- EXTRA PLUS910406359
- EXTRA PLUS910406405
- JP CONSTRUÇÃO919773621
- SIM CORP920632890
- GRAN CAVE BOSCATO921893930
- CENCON923860134
- CONDOR924043717
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RPM sporty?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928921824?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928921824. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928921824
- Marca
- RPM sporty
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RPMSPORTY LTDA ME — SP
- Classe
- NCL 39SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, EMBALAGEM, ENTREGA DE PRODUTOS DO VESTUÁRIO DE USO COMUM, ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSÓRIOS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, TAIS COMO: VESTUÁRIOS ESPORTIVOS, CALÇADOS ESPORTIVOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, TAIS COMO DESODORANTES, CREMES PARA BARBEAR, BALM, LOÇÕES, CREMES PARA O CORPO, PERFUMES, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, COMPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PRODUTOS E PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.778
- Depósito
- 13/12/2022
- Procurador
- não constituído