A marca RR GAROPABA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930797132

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930797132 é depositado por RR DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 11.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RR GAROPABA (processo 930797132), depositado em 15/06/2023 por RR DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias]; torneiras *; torneiras misturadoras para canos de água; torneiras para tubos e tubulações; arruelas para torneiras; quebra jato [para de torneiras]; carrapeta [válvula interna de torneira]; instalações de banheiros; instalaçõ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RR GAROPABA, 3 anterioridades:

   • RR SERVICE AUTORIZADA922301220

     NCL 11 · REGINALDO GOMES DOS SANTOS ME · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: APARELHOS DE AQUECIMENTO E RESFRIAMENTO DO AR; APARELHOS DE AQUECIMENTO CENTRAL; APARELHOS DE IONIZAÇÃO PARA T…

   • RR908307217

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • RR ROLLS ROYCE908306890

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922301220 (RR SERVICE AUTORIZADA), Processo 908307217 (RR) e Processo 908306890 (RR ROLLS ROYCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.