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INPIRPI 2.752NCL 37, 37

A marca RTS-RADIO TELECOM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RTS COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RTS-RADIO TELECOM (processo 927686589), depositado em 16/08/2022 por RTS COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RTS-RADIO TELECOM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RTS Industry921597584
  • RTS Industry921597436

    NCL 37 · RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas e equipamentos]; serviços de consultoria e suporte t…

Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927390230 (RTS SOLUÇÕES EM ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921597584 (RTS Industry) e Processo 921597436 (RTS Industry). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.757IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.856IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RTS-RADIO TELECOM?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927686589?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927686589. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927686589
Marca
RTS-RADIO TELECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RTS COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA — BA
Classe
NCL 37, 37Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2856)
Depósito
16/08/2022
Procurador
FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.