A marca RTS-RADIO TELECOM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927686589

Classe

NCL 37, 37

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 16/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927686589 é depositado por RTS COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 37.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RTS-RADIO TELECOM (processo 927686589), depositado em 16/08/2022 por RTS COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RTS-RADIO TELECOM, 2 anterioridades:

   • RTS Industry921597584
   • RTS Industry921597436

     NCL 37 · RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas e equipamentos]; serviços de consultoria e suporte t…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927390230 (RTS SOLUÇÕES EM ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921597584 (RTS Industry) e Processo 921597436 (RTS Industry). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 07/11/2023RPI 2.757

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.