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INPIRPI 2.722NCL 33

A marca RUM MADERA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RENASCER CORAGEM PARTICIPACÕES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RUM MADERA (processo 925672483), depositado em 08/02/2022 por RENASCER CORAGEM PARTICIPACÕES LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RUM MADERA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • VELHA MADEIRA918434475
  • JUSTINO'S MADEIRA823945375

    NCL 33 · Deferimento da petição (RPI 2.782)

    Protege: VINHOS E LICORES.;

  • ROSA MADEIRA902702203

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.762)

  • NOBRE MADEIRA922947074
Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918434475 (VELHA MADEIRA), Processo 823945375 (JUSTINO'S MADEIRA), Processo 902702203 (ROSA MADEIRA) e Processo 922947074 (NOBRE MADEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.821IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca — 1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RUM MADERA?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925672483?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925672483. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925672483
Marca
RUM MADERA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENASCER CORAGEM PARTICIPACÕES LTDA — SP
Classe
NCL 33Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2821)
Depósito
08/02/2022
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA