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INPIRPI 2.804NCL 45

A marca RURALPLAN PLANEJAMENTO RURAL ASSESSORIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RURALPLAN - PLANEJAMENTO RURAL, ASSESSORIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RURALPLAN PLANEJAMENTO RURAL ASSESSORIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS (processo 929517547), depositado em 17/02/2023 por RURALPLAN - PLANEJAMENTO RURAL, ASSESSORIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Adequação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RURALPLAN PLANEJAMENTO RURAL ASSESSORIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLANSRURAL929418646

    NCL 45 · registro concedido (RPI 2.799)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre geren…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929418646 (PLANSRURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RURALPLAN PLANEJAMENTO RURAL ASSESSORIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929517547?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929517547. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929517547
Marca
RURALPLAN PLANEJAMENTO RURAL ASSESSORIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RURALPLAN - PLANEJAMENTO RURAL, ASSESSORIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA — RO
Classe
NCL 45Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho];Agente da propriedade industrial;Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação concernentes ao conhecimento e prevenção de atos terroristas;Assessoria, consultoria e informação em equilíbrio ambiental [FENG SHUI];Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor];Assessoria, consultoria e informação sobre motivação e crescimento pessoal;Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica];Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual];Auditoria para fins de conformidade jurídica [compliance jurídico];Auditoria para fins de conformidade regulatória [compliance regulatório];Consultoria em propriedade intelectual;Consultoria em segurança do trabalho;Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Gestão de direitos autorais;Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos];Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos];Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento de propriedade intelectual;Organização de encontros políticos;Pesquisas jurídicas;Pesquisas jurídicas na área de proteção ambiental;Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos];Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviço de entrega de processos jurídicos [serviços jurídicos];Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico;Serviço personalizado de compras para terceiros [serviços de comprador pessoal];Serviços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentes;Serviços de redes sociais on-line;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos em matéria de imigração;Serviços jurídicos relacionados a licenças;Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, aconselhamento e solução de litígios, todos na área de imigração;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados;Serviços jurídicos para criação de holding, serviços para prestação de serviços fiscais e tributários para criação de holding, serviço de governança para criação de holding, serviços e assessoria de laudo técnico para terceiros, serviços de segurança e saúde do trabalho, serviços jurídicos de assessoria de compra e venda de imóveis, serviços e assessoria para compras de produtos, serviços jurídicos de elaboração de contratos, serviços de assessoria em documentos em geral, serviços jurídicos para planejamento sucessório, serviços jurídicos para proteção patrimonial, serviços jurídicos para reengenharia societária, serviços e assessoria para estruturação organizacional para terceiros, serviços e assessoria para estruturação de cargos e salários para terceiros, serviços e assessoria para avaliação de competência para terceiros, serviços e assessoria para estruturação de processos e controle interno para terceiros, serviços jurídicos e assessoria para LGPD, serviços e assessoria para TI, serviços jurídicos e assessoria fiscais e tributárias, serviços jurídicos para regularização fundiária.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
17/02/2023
Procurador
TREVISO CONSULTORIA EMPRESARIALLTDA